O deputado estadual Hélio Rodrigues (PT), apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa do Piauí — ALEPI, o projeto de lei que beneficia todas as pessoas que apresentam alguma reação alérgica ao ingerir determinado alimento, tendo como exemplo mais comum os frutos do mar e derivados.
O projeto caso aprovado prever que os estabelecimentos comerciais tenham, de forma visível e gratuita kits de primeiros socorros para quem for portador de algum tipo de alergia. O aviso ainda deve conter de forma clara e precisa os principais sintomas em casos de reações alérgicas causadas por alimentos.
A Secretaria de Estado da Saúde, em caso de aprovação da lei, deverá notificar os estabelecimentos no prazo de trinta dias com todas as informações necessárias, bem como a lista dos medicamentos que comporão o kit e também dicas de como proceder nesses casos.
O projeto também prever que, após as ações de primeiros socorros, todas as necessidades posteriores — como o tratamento da reação alérgica — deverá ser feito pelo paciente.
A CCOM - Coordenação de Comunicação do Estado - ficará disponível para divulgar a Lei após a aprovação e também produzir peças que padronizem todo a material para produção das peças publicitárias que deverão conter nos avisos nos estabelecimentos.
De acordo com o Deputado, o projeto surgiu como forma de homenagear o ex-vereador e amigo, Valmir Sales, que veio a óbito em setembro de 2022 após sofrer uma reação alérgica e não ser atendido em tempo hábil.
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