Quarta, 18 de Novembro de 2026 23:28
Cidades Água Branca

Refis 2023: Prefeitura de Água Branca inicia negociação de dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas

O contribuinte interessado em regularizar a sua situação tributária, deve procurar a sede da Secretaria Municipal de Tributos, localizada na Avenida João Ferreira, nº 555.

23/08/2023 11h53
Por: Fonte: SECOM

O prefeito de Água Branca, Júnior Ribeiro, sancionou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, que possibilita aos aguabranquenses a quitação de débitos com o Município com até 100% de desconto sobre juros e multas, que deve variar de acordo com a forma de pagamento. O contribuinte interessado em regularizar a sua situação tributária, deve procurar a sede da Secretaria Municipal de Tributos, localizada na Avenida João Ferreira, nº 555.

A Prefeitura de Água Branca vai possibilitar três formas de pagamento: à vista, em parcela única, com desconto de 100% dos encargos, multas, juros e correções; em até três parcelas mensais, iguais e sucessivas, com desconto de 70% dos encargos, multas, juros e correções; e em até cinco parcelas mensais, com 40% de desconto nos encargos, multas, juros e correções.

De acordo com o prefeito Junior Ribeiro, a legislação oferece à população a oportunidade de regularização de sua situação tributária. “Além disso, o Refis será uma forma de incremento da arrecadação, como meio de dinamizar os programas e serviços públicos da nossa cidade. O programa propicia a chance de liquidação dos débitos, vencidos até 30 de junho de 2023, com dispensa da incidência de multa e de juros de mora de acordo com a forma de pagamento”, diz.

Segundo com o Decreto Municipal 043/2023, o Refis de Água Branca vai abranger créditos fiscais de Fazenda Pública Municipal, constituídos até 30 de junho de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial, com exigibilidade suspensa ou não, incluindo os que se encontram com parcelamento em andamento e que não estejam em atraso, cujo acordo poderá ser renegociado com base nas diretrizes do Refis.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Água Branca - PI

Água Branca - Piauí

Sobre o município
Água Branca é um município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se na microrregião do Médio Parnaíba Piauiense, mesorregião do Centro-Norte Piauiense, a 97,1 Km da capital Teresina. O município tem 16.461 habitantes e 97,039 km². Considerada a capital econômica da região, o comércio é a sua principal atividade econômica. Destaque para o carnaval, considerado um dos melhores do estado e que ajuda a movimentar a economia local.
Ele1 - Criar site de notícias