“Com essa campanha de negociação de débitos, o objetivo do governo é criar condições para o incremento da arrecadação estadual, no que se refere aos impostos e taxa citados, assim como disponibilizar aos contribuintes alternativas para regularizarem sua situação tributária perante o Fisco estadual”, afirma o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
A mensagem ainda vai tramitar nas comissões técnicas da Alepi antes de ser votada em plenário.
De acordo com a mensagem, em caso de pagamento integral, o débito poderá ser pago com redução de 95% das multas e dos juros de mora, dos impostos e da taxa supracitados, aplicando-se também aos créditos parcelados em curso. Portanto, ficam dispensados, na forma disposta na mensagem do governo, os créditos fiscais relativos a multas e juros de mora decorrentes do atraso no pagamento dos referidos impostos.
Segundo a mensagem, em relação ao parcelamento, no caso do ICMS, os débitos podem ser parcelados da seguinte forma: em três vezes com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.
Já em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, podem ser parcelados em três, seis e até doze parcelas, sendo que os descontos serão, sucessivamente, de 90%, 80% e 70%.
Articulação Vereadora deixa base do prefeito e reforça grupo de Rochinha em Cabeceiras
Municípios Palmeira do Piauí registra mais de 200 atendimentos em ação de saúde
Piauí Defesa Civil emite alerta de tempestades com ventos fortes e risco de granizo no Piauí nesta quarta
Acidente Colisão entre três caminhões deixa três mortos na BR-343 em Campo Maior
Ribeiro Gonçalves Secretaria de Agricultura de Ribeiro Gonçalves recebe plantadeira doada pela Fazenda Insolo
Piauí Teto de escola municipal desaba em Porto Alegre do Piauí e gera indignação
Alessandra Fonseca Manoel Portela amplia apoios e ganha reforço de mais três prefeitos na disputa pela APPM
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação