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Cidades TRE-PI

TRE-PI define data da nova eleição para vereadores de Gilbués

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) aprovou, por unanimidade, em sessão judiciária ordinária realizada por videoconferência, a Resolução TRE-PI nº 475, que estabeleceu o dia 3 de março de 2024 como a data para a realização de novas eleições para vereadores no município de Gilbués-PI, sede da 35ª Zona Eleitoral, localizada a 766 km de Teresina-PI. A decisão cumpre a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

13/12/2023 14h53
Por: Fonte: R10
Foto: Reprodução
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A resolução, relatada pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador Erivan Lopes, está disponível na íntegra no site do TRE-PI, fornecendo todas as datas do processo eleitoral.

A necessidade de eleições suplementares proporcional em Gilbués-PI surgiu após o TSE anular todos os votos recebidos por candidatos do Partido Progressistas (PP) ao cargo de vereador. O tribunal cassou os cinco parlamentares eleitos pela legenda, incluindo o presidente da Câmara Municipal, por fraude à cota de gênero durante as Eleições de 2020. A anulação resultou na cassação de mais da metade dos votos válidos para o cargo de vereador na cidade, representando 52% do total da Câmara de Vereadores, composta por nove parlamentares.

As novas eleições para a Câmara Municipal de Gilbués visam a renovação integral das nove cadeiras destinadas ao cargo de vereador. O Plenário do TSE decidiu pela realização das eleições com base no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que estipula a realização de novas eleições quando a nulidade de uma eleição anterior atinge mais de 50% dos votos válidos. Todos os partidos, incluindo aqueles envolvidos na fraude, poderão participar das novas eleições.

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