O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta sexta-feira (27), a lei que altera a contagem da carga horária dos professores da rede municipal de ensino em sala de aula, passando a ser feita em minutos.
A finalidade é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pelo fato de a aula ter 50 minutos de duração. Antes, os 50 minutos eram contados como 1 hora/aula. Com a mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio, os professores terão de dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
A licença especial dos profissionais da educação, conhecida como licença-prêmio, permitia que a cada 5 anos os servidores municipais tirassem uma licença de 3 meses. Com a aprovação da nova lei, essa medida foi extinta.
Com a nova lei complementar, ficará alterado também o sistema de férias dos profissionais de educação. Atualmente, os profissionais de educação têm direito a férias nos meses de janeiro e julho, junto com os alunos. A partir de agora, o professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Desta forma, o profissional que acabou de ingressar na rede municipal de ensino terá de trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o recesso escolar.
A nova lei complementar 186/24 também modifica o estágio probatório dos servidores municipais. A nova lei aumenta de dois para três anos o período de estágio.
O projeto de lei que altera o regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal foi aprovado pelos vereadores do Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro. Entre as principais mudanças está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.
Antes, no final de novembro, a Câmara de Vereadores do Rio decidiu adiar a votação do projeto de lei, por pressão dos profissionais de educação, que ocuparam a galeria da Câmara, contrários à medida.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) informou que irá analisar os próximos passos, inclusive a questão judicial, para tentar barrar a nova lei.
“A nova Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em total desacordo com os servidores municipais, em especial os profissionais de educação, que exigiam que o prefeito não sancionasse o famigerado PLC, aprovado a toque de caixa pela Câmara de Vereadores”.
O sindicato convocou os profissionais da rede municipal para a assembleia geral no dia 8 de fevereiro “Para que possamos discutir a nossa mobilização contra os ataques do governo municipal à Educação e aos servidores”, diz a entidade.
Exame Nacional Gabaritos extraoficiais do Enem 2026 estão disponíveis para consulta; veja as respostas
Conhecimento UNINASSAU realiza 7ª edição do Congresso Piauiense de Direito com debates sobre IA e democracia
Reivincação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Ensino Superior Feira da Trabalhabilidade reúne empresas, oportunidades de seleção e capacitação profissional em Teresina
Exame Nacional Mais de 120 mil candidatos fazem o primeiro dia do Enem neste domingo no Piauí
Exame Nacional Enem 2026: Seduc orienta estudantes sobre documentos, horários e transporte no PI
Alessandra Fonseca Manoel Portela amplia apoios e ganha reforço de mais três prefeitos na disputa pela APPM
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação