Os vereadores Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante, e Fabiano (MDB), de Vera Mendes, ambos no Piauí, estão na lista dos políticos eleitos em 2024 responsáveis por negócios multados por manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão. Os dados são de um cruzamento feito entre os 63 mil prefeitos e vereadores eleitos em 2024 e os das 717 pessoas e empresas que aparecem na última edição da lista suja do trabalho escravo, divulgada em abril daquele ano pelo Ministério do Trabalho e atualizada em dezembro.
Além dos piauienses, também compõe a lista o prefeito Marcus Rinco (União), de Alto Paraíso de Goiás (GO); e os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA).
Criada em 2003 pelo Ministério do Trabalho, a lista suja tem como objetivo combater o trabalho escravo no Brasil, funcionando como uma ferramenta de transparência e prevenção. O cadastro, atualizado semestralmente, inclui empresas e indivíduos flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão — no último ano, o país teve o maior número de denúncias de trabalhadores nessas situações. A inclusão ocorre após fiscalização realizada pelo órgão e sem vínculo com condenações judiciais.
Estar na lista suja do trabalho escravo não impede os vereadores e o prefeito de exercerem seus cargos. Eles só seriam impedidos caso tivessem sido condenados na Justiça de forma definitiva – o crime é um dos previstos na Lei Ficha Limpa. Nenhum dos seis foi condenado.
“A inserção da empresa na lista suja não é uma punição”, diz a auditora-fiscal do Trabalho, Jamile Freitas Virginio. “O que pode eventualmente ter são repercussões negativas, mas a inserção é a transparência de uma informação que é muito importante para que a sociedade tome as suas decisões”.
Entre 2021 e 2023, ao todo, 149 trabalhadores foram resgatados nesses seis estabelecimentos por estarem sujeitos a condições como jornadas de trabalho exaustivas, trabalho forçado e alojamento precário — seja morando ou não em seus locais de trabalho.
O resgate não significa que o trabalhador estava impedido de sair do posto de trabalho, mas que os seus direitos não estavam sendo garantidos.
Além da inclusão na lista suja, os eleitos ou suas empresas foram multadas pela exploração. Três não as quitaram e foram inscritos na dívida ativa da União.
Manoel Nascimento (Republicanos), vereador em Amarante, é dono de uma empresa especializada em extração e britamento de pedras no município. Em 2022, no local, o Ministério do Trabalho resgatou 22 funcionários que trabalhavam sem acesso à água própria para consumo e a banheiros.
Eles se dividiram em três alojamentos de palha precários, sem saneamento básico. “Para dormir ao fim de um dia de jornada extenuante, os trabalhadores estendiam suas redes nas estruturas dos barracos”, conta um dos auditores fiscais presente na inspeção.
Em razão da exploração, Nascimento foi autuado 14 vezes e tem um débito ativo de R$ 244 mil por multas administrativas. Procurado, o vereador afirmou que se manifestará apenas judicialmente.
Fabiano (MDB), vereador em Vera Mendes, é dono de uma pedreira autuada seis vezes na cidade, após o Ministério do Trabalho resgatar 10 funcionários que moravam em barracos de madeira cobertos com lonas plásticas no ano de 2022.
Para fazer as refeições, eles improvisavam um fogão com um gradil de ferro e madeira. No local também não havia mesas ou cadeiras.
“Vale ressaltar que a atividade de extração de pedras, além de uma tarefa árdua, pois é realizada sob sol causticante o dia inteiro, típico da região, é uma atividade que oferece outros inúmeros riscos à integridade física dos trabalhadores”, destaca um dos auditores do trabalho, responsável pela fiscalização local.
O vereador está inscrito na dívida ativa com multas pendentes de R$ 23.971,71. Em nota enviada pela sua defesa, Fabiano afirma que todas as medidas “foram tomadas para corrigir as irregularidades apontadas”.
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