O Tribunal de Justiça do Piauí revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade ao ex-secretário municipal de Agricultura do município de Inhuma, Erivan Gonçalves de Almondes. Ele é acusado de matar a tiros Adriano Dias Meirelis, de 52 anos, conhecido como "Adriano de Zé Mirica", que era proprietário de uma churrascaria. O crime ocorreu no dia 2 de março deste ano.
A defesa apresentou diversos argumentos para a revogação da prisão preventiva. Alegou que o acusado agiu em legítima defesa e que o decreto preventivo carecia de fundamentação idônea. Além disso, ressaltou que o réu é pessoa íntegra, com bons antecedentes, sem registros criminais, possui residência fixa, é professor e compareceu espontaneamente perante a autoridade policial. A defesa também argumentou que medidas cautelares diversas da prisão seriam cabíveis no caso
A juíza convocada pelo TJ-PI, Valdenia Moura Marques de Sá, concedeu liminar no dia 27, revogando a prisão preventiva. Em substituição, foram aplicadas várias medidas cautelares, incluindo comparecimento mensal em juízo, proibição de frequentar estabelecimentos como bares e restaurantes, proibição de se aproximar dos familiares da vítima a uma distância mínima de 500 metros, proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização judicial, recolhimento domiciliar no período noturno (das 19h às 6h) e nos dias de folga, e monitoração eletrônica pelo prazo de 180 dias, sujeito a reavaliação
pelo juiz de primeira instância.
A magistrada advertiu que o descumprimento de qualquer dessas medidas poderá resultar na decretação de nova prisão preventiva.
Entenda o caso
De acordo com informações da polícia, o incidente ocorreu quando o exsecretário chegou à churrascaria de Adriano Meirelis. A vítima teria exigido que Erivan se retirasse do local. O acusado saiu do estabelecimento, supostamente para buscar uma arma, e ao retornar, teria efetuado três disparos contra Adriano, atingindo sua face, abdômen e tórax. Adriano Meirelis faleceu no local.
A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada da Perícia Criminal, que realizou os procedimentos cabíveis. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Inhuma.
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