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Justiça Decisão

Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores por fraude à cota de gênero no Piauí

A sentença afirma que houve simulação de candidatura feminina, o que comprometeu a validade do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da coligação.

07/08/2025 18h36
Por: Fonte: Portal 121
Divulgação
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O juiz Arilton Rosal, da 33ª Zona Eleitoral de Buriti dos Lopes, cassou os mandatos dos vereadores Geovane Calafate (PSD), Luiz Carlos (PSD) e Arabela Machado (PSD) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, no município de Caxingó, interior do Piauí.

A sentença afirma que houve simulação de candidatura feminina, o que comprometeu a validade do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da coligação. “O que atrai a incidência da penalidade de cassação do registro ou diploma de todos os candidatos proporcionais beneficiários da fraude”, destacou o magistrado na decisão.

Segundo as investigações, o partido lançou a candidatura de Cybele Rodrigues de Carvalho, que foi substituída posteriormente por Cândida dos Santos Franco. Ambas não realizaram atos mínimos de campanha, como propaganda eleitoral, movimentação financeira ou participação em eventos públicos. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), essa substituição foi apenas um artifício para burlar a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. “A substituição, embora formalmente válida, foi o mecanismo usado para esconder a burla”, destacou o parecer do MPE anexado ao processo.

Além da cassação dos vereadores, a Justiça declarou Cybele e Cândida inelegíveis por oito anos, a partir de 2024.

Como se trata de uma decisão em primeira instância, os parlamentares ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), sem perda imediata dos mandatos.

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