Já está em vigor no Piauí a nova lei estadual que garante um direito fundamental às vítimas de violência doméstica e familiar: o aviso prévio obrigatório. A medida, prevista na lei nº 8.804, de 27 de agosto de 2025, e publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (3), determina que a mulher vítima seja formalmente comunicada, com até 72 horas de antecedência, sempre que houver decisão judicial que relaxe, revogue ou substitua medidas protetivas de urgência aplicadas contra o agressor.
A medida representa um avanço significativo no sistema de proteção às mulheres piauienses, pois permite que a vítima e sua rede de apoio possam se reorganizar e adotar estratégias adicionais de segurança, evitando que sejam surpreendidas em situações de vulnerabilidade.
A comunicação será feita de forma oficial e ágil, preferencialmente por meio eletrônico, garantindo que a informação chegue diretamente à mulher, ao seu advogado ou à Defensoria Pública. Além disso, a lei prevê acompanhamento especializado com assistência psicossocial gratuita, conduzida por equipes multidisciplinares, podendo contar com parcerias entre o Poder Executivo e entidades da sociedade civil.
O descumprimento da norma por agentes públicos poderá gerar sanções administrativas, civis e penais.
Para Jahyra Sousa, coordenadora da Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência da Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi), a legislação reforça a necessidade de ampliar a proteção e cuidar também da saúde emocional das mulheres.
“Essa lei é uma ferramenta de prevenção à violência e de valorização da vida, porque reconhece que a proteção não pode se limitar apenas à concessão de medidas judiciais. Ser informada previamente faz uma enorme diferença para que a vítima possa se organizar, renovar medidas, mudar rotinas ou buscar apoio. Isso reduz o pânico, a ansiedade e as pressões psicológicas que tantas mulheres enfrentam quando vivem sob a ameaça de um agressor. Celebrar essa conquista é reafirmar o compromisso com a segurança e a saúde mental das mulheres piauienses”, completou a gestora.
Com a sanção desta legislação, o Piauí dá mais um passo no enfrentamento à violência de gênero, fortalecendo a rede de proteção e garantindo segurança, dignidade e bem-estar às mulheres.
Piauí Rafael Fonteles homenageia 29 personalidades com a Ordem Estadual do Mérito Renascença
Geral EBC conquista mais R$ 23 milhões para investimento na TV 3.0 no Brasil
Piauí Secretaria das Mulheres e Fundação Maria Carvalho Santos promovem fórum sobre enfrentamento ao câncer de mama
Geral Biometria facial será obrigatória para usuários de telefonia móvel
Piauí Investe Piauí apresenta soluções para o agronegócio durante o PEAGRO Summit 2026
Piauí Limpeza de poços reforça o abastecimento de água durante o B-R-O-BRÓ em Nazária
Alessandra Fonseca Georgiano reúne bancada eleita do PSD e movimenta articulação do partido para 2027
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação