A Polícia Militar do Piauí (PM-PI) expulsou o cabo Antônio Marcos Silva dos Santos por envolvimento em um esquema de contrabando de cigarros. A decisão, tomada por meio do Conselho de Disciplina e publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (16), é resultado de um longo processo administrativo e de uma investigação que teve início ainda em 2018, durante a Operação Conexão Delta das Américas, da Polícia Federal (PF).
A operação, realizada em parceria com a Receita Federal, teve como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável pelo contrabando e distribuição de cigarros estrangeiros nos estados do Piauí, Maranhão e Ceará. As investigações apontaram que o militar, lotado no Posto Fiscal de Retiro, atuava na liberação de cargas ilegais mediante o recebimento de vantagens indevidas, favorecendo o trânsito de mercadorias contrabandeadas no litoral piauiense.
De acordo com o inquérito, áudios, laudos periciais, relatórios de diligências e interceptações telefônicas comprovaram a ligação de Antônio Marcos com Raimundo Nonato da Silva Batista, apontado como chefe da organização criminosa. As conversas, autorizadas pela Justiça Federal do Piauí, mostram que o policial mantinha contato com o líder do grupo desde 2016.
A investigação revelou que o cabo facilitou o contrabando por pelo menos 12 vezes, em concurso material, e que sua atuação foi determinante para o funcionamento da rede criminosa. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra ele pelos crimes de facilitação de contrabando e integração a organização criminosa.
Durante o processo administrativo, a defesa do militar alegou cerceamento de defesa e ilicitude da prova emprestada, mas a Corregedoria da PM-PI considerou que o material foi obtido de forma legal, com autorização judicial, e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a validade desse tipo de prova em processos administrativos quando garantidos o contraditório e a ampla defesa.
O Conselho de Disciplina concluiu que houve comprovação da autoria e materialidade das condutas atribuídas ao acusado, configurando violação dos artigos 26, 27 e 30 da Lei Estadual nº 3.808/81, que tratam do dever funcional e da ética policial-militar. Assim, foi determinada a exclusão do policial das fileiras da corporação.
A Operação Conexão Delta das Américas, deflagrada em julho de 2018 nas cidades de Parnaíba, Cocal, Sobral e Meruoca, mobilizou 160 policiais federais e contou com o apoio da Polícia Militar do Piauí. Na ocasião, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão, expedidos pela Justiça Federal de Parnaíba.
O caso evidencia o compromisso da Polícia Militar do Piauí com o combate à corrupção e à improbidade dentro da corporação, reforçando a importância de uma atuação ética e transparente por parte dos agentes públicos.
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