O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, nesta quarta-feira (22), manter a vereadora Tatiana Teixeira Medeiros (PSB) em prisão domiciliar e afastada de suas funções na Câmara Municipal de Teresina (CMT). Na mesma decisão, o colegiado também manteve a prisão preventiva de Alandilson Cardoso Passos, namorado da parlamentar, ambos investigados em uma ação penal eleitoral que apura crimes como corrupção eleitoral, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
A decisão foi tomada pelo colegiado da 98ª Zona Eleitoral, formado pela juíza Maria Feitosa Bezerra Fialho, designada para atuar no processo, e pelos juízes Raniere Santos Sucupira e José Eduardo Couto de Oliveira. O tribunal também definiu que as audiências de instrução e julgamento ocorrerão nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de novembro, no Fórum Eleitoral de Teresina, a partir das 9h.
Processo e investigações
Segundo a Polícia Federal, a campanha eleitoral que garantiu a eleição de Tatiana Medeiros, em outubro de 2024, teria sido financiada com recursos ilícitos provenientes de uma facção criminosa. A vereadora foi presa em 3 de abril, após mandado de prisão preventiva expedido em 23 de março. Em 3 de junho, a Justiça autorizou a conversão da prisão em domiciliar, por motivos de saúde, impondo medidas cautelares.
Tatiana foi solta no dia 10 de outubro, após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anular um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) usado como prova contra ela, por ter sido obtido sem autorização judicial. A anulação provocou impacto direto nas investigações e levou à suspensão temporária das audiências no processo.
Decisões judiciais e divergências jurídicas
Apesar da nulidade do relatório, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a manutenção das prisões e a continuidade do processo, argumentando que ainda há provas independentes que sustentam as acusações.
O promotor Marcelo de Jesus, que atua no caso, ressaltou que existe uma divergência entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso de relatórios financeiros obtidos sem autorização judicial.
“Será necessário examinar cada caso individualmente para verificar se há provas independentes dos relatórios, a fim de preservar os processos. Na maioria deles, essas provas existem”, afirmou o promotor.
Segundo ele, caso o STF decida pela invalidade definitiva desse tipo de prova, poderá haver dificuldade para manter prisões e condenações em crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Situação de Alandilson Cardoso
O namorado da vereadora, Alandilson Cardoso Passos, continua em prisão preventiva e cumpre pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), devido à gravidade dos fatos e ao risco processual.
A defesa solicitou o desentranhamento de provas derivadas do RIF e a suspensão do processo até que o STF decida sobre o Tema 1.404, que trata da legalidade dessas provas financeiras. O pedido foi negado, com o Ministério Público argumentando que não houve alteração fática ou jurídica que justificasse a soltura do réu.
Alandilson foi preso em 2024, em Minas Gerais, acusado de integrar organização criminosa e lavagem de capitais. Ele também é investigado no âmbito da Operação Denarc-64, que apura o uso de recursos de facções em campanhas políticas.
Mandato e afastamento
Na semana passada, o Pleno do TRE-PI cassou uma liminar concedida pelo juiz José Maria de Araújo Costa, que havia permitido o retorno de Tatiana Medeiros ao mandato. Com isso, o suplente Leônidas Júnior reassumiu a vaga na Câmara Municipal de Teresina.
O presidente do tribunal, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, destacou que a revogação da liminar manteve a vereadora em prisão domiciliar e afastada das funções parlamentares, podendo recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Próximos passos
Com a decisão desta quarta-feira, Tatiana Medeiros segue em prisão domiciliar sob medidas cautelares, enquanto Alandilson Cardoso Passos permanece preso preventivamente. O processo continua em andamento, e o Ministério Público Eleitoral deverá reavaliar as provas disponíveis após a anulação do relatório financeiro.
As audiências de instrução e julgamento previstas para o final de novembro serão decisivas para o andamento da ação penal e para a definição do futuro político e jurídico da parlamentar.
Justiça Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master
Justiça Vorcaro diz que não fez nada errado e pede voto de confiança
Justiça Operação Contenção: DPRJ pede R$ 50 milhões em reparação a moradores
Justiça Condenado por lesão corporal contra mulher fica inelegível, decide TSE
Justiça Presidente do TSE diz que eleições ocorreram dentro da normalidade
Justiça Justiça bloqueia R$ 327 mi do CV por venda ilegal de gás de cozinha
Alessandra Fonseca Georgiano reúne bancada eleita do PSD e movimenta articulação do partido para 2027
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação