A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) publicou decreto que redefine as regras do Selo Ambiental, a partir de 2027, certificação estadual que avalia o desempenho da gestão ambiental dos municípios piauienses e condiciona o acesso aos recursos do ICMS Ecológico. A principal mudança, nesta nova edição, é a exigência de aterro sanitário ou sistema de destinação final ambientalmente adequada, por parte do município, para alcançar o Selo Categoria A.
O novo marco normativo estabelece critérios mais aprimorados, técnicos e auditáveis para a certificação, considerando áreas estratégicas como gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, redução do desmatamento, prevenção de queimadas, proteção de mananciais, controle da poluição, unidades de conservação e legislação ambiental municipal. A avaliação será anual, com base nas ações executadas, e a pontuação final será calculada por média ponderada dos três últimos certames, reforçando a continuidade das políticas públicas.

Os municípios serão classificados nas categorias A, B ou C, conforme o número de critérios atingidos. A partir de 2027, aqueles que não comprovarem a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos ficarão impedidos de acessar a Categoria A, sendo automaticamente reenquadrados, o que também impacta a participação na faixa mais elevada da repartição do ICMS Ecológico. Em 2025, mais de 212 municípios se inscreveram no certame, dos quais mais de 70% conseguiram Selo A.
O decreto também detalha todo o processo de certificação, que inclui edital público, auditorias técnicas, análise de recursos administrativos, homologação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e comunicação oficial ao Tribunal de Contas do Estado, garantindo mais transparência, segurança jurídica e padronização na avaliação.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, a mudança representa um avanço decisivo na política ambiental do Estado. “Ao vincular o Selo A ao fim dos lixões, o Piauí dá um passo concreto na proteção ambiental e na saúde pública”, destacou o gestor, enfatizando que essas exigências estão em constante aprimoramento. “O objetivo é induzir os municípios a estruturarem soluções definitivas para os resíduos sólidos e fortalecer uma gestão ambiental responsável e contínua”, afirmou.

Precisão Defesa Civil monitora possibilidade de chuvas intensas no Piauí a partir do dia 9
Melhorias Ribeiro Gonçalves recebe equipamento de combate a incêndios e reforça estrutura da Brigada Municipal
Piauí Chuvas avançam pelo Piauí e previsão indica novas precipitações até sexta (30)
Piauí Secretaria do Meio Ambiente abre seleção para contratar dois analistas que atuarão no Projeto Pilares
Piauí Chuvas chegam ao Piauí com acumulado de 95,6 mm e previsão de novas precipitações até quinta-feira (29)
Piauí Secretaria do Meio Ambiente já devolveu 154 animais silvestres à natureza em 2026
Alessandra Fonseca Manoel Portela amplia apoios e ganha reforço de mais três prefeitos na disputa pela APPM
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação