A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (01/04), o Projeto de Lei que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativos no estado. Com a aprovação da matéria, enviada pelo governador Rafael Fonteles no final de fevereiro, o Piauí passa a ser o 4º estado brasileiro a conceder essa gratuidade à categoria.
A medida representa um marco histórico e atende às demandas do movimento "IPVA ZERO JÁ!", coordenado pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores por Aplicativos do Piauí (SINDMAPI) com o apoio da Cooperativa de Transportes por Aplicativos do Piauí (COOPERTAPP-PI).
Para chegar à viabilidade da proposta, a categoria realizou manifestações, reuniões com secretários e o envio de dados cruciais à Secretaria da Fazenda (Sefaz), permitindo um estudo detalhado do impacto financeiro. Uma minuta com critérios técnicos também foi protocolada para garantir que a isenção beneficie, prioritariamente, quem tem o aplicativo como fonte de renda exclusiva.
Érico da Luta, presidente da COOPERTAPP-PI e diretor do SINDIMAPI, destacou que a conquista é fruto de muito diálogo e responsabilidade técnica. A expectativa agora é que a redução de custos operacionais traga melhores condições de trabalho aos profissionais e aprimore o serviço de transporte prestado à população piauiense. As entidades seguirão acompanhando a implantação das novas regras junto ao Governo.
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