O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) iniciou, nesta segunda-feira (13), mais uma edição do Programa Registre-se!. A iniciativa, que integra a agenda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue até o dia 17 de abril com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para a população do estado.
A ação está concentrada no auditório do Pleno, no prédio histórico do TJPI, localizado no Centro da capital. O mutirão funciona em horário corrido, das 8h às 15h, reunindo em um só lugar o Poder Judiciário, cartórios de registro civil, Defensoria Pública e instituições parceiras para agilizar os processos.
Durante o evento, os cidadãos podem realizar o registro tardio de nascimento e solicitar a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito. Além da documentação física, o programa oferece orientações jurídicas para casos mais complexos e encaminhamentos para outros órgãos de assistência.
O foco principal são pessoas em situação de vulnerabilidade, que enfrentam maiores barreiras para obter documentos. Segundo o IBGE, o Brasil ainda possui cerca de 2 a 4 milhões de pessoas sem registro civil, o que impede o acesso direto a serviços essenciais como saúde, educação e benefícios sociais.
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