A Justiça do Piauí decidiu anular um dos desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que investigava um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo empresários do setor de combustíveis. A decisão foi assinada pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, após identificar irregularidades no processo.
O magistrado acolheu os argumentos das defesas de Haran Santiago Girão Sampaio e Danilo Coelho de Sousa. Os advogados apontaram que relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram utilizados de forma indevida, sem a necessária autorização judicial prévia para fundamentar a abertura da apuração.
Na sentença, o juiz destacou que o compartilhamento dessas informações sigilosas ocorreu sem que houvesse outros elementos que justificassem o pedido inicial. Com a decisão, o inquérito foi trancado e todas as provas produzidas a partir desses dados foram anuladas e devem ser retiradas de outros processos.
Para embasar a decisão, o juiz citou o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O critério estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes exige que haja uma investigação formal já em andamento, com indícios prévios, para que os relatórios de inteligência financeira sejam acessados.
Outro ponto crítico levantado pelo magistrado foi o tempo de tramitação. O inquérito foi instaurado em setembro, mas só chegou ao conhecimento do Judiciário meses depois. Segundo o juiz, essa demora comprometeu a legalidade dos atos investigativos, já que o Coaf não pode ser o único ponto de partida de uma investigação.
A operação buscava desarticular uma organização suspeita de lavagem de dinheiro com ramificações em diversos estados e possíveis conexões com facções criminosas. Além da anulação, o magistrado criticou o Ministério Público pela exposição de informações sigilosas durante coletivas de imprensa. Até o momento, o MP-PI não informou se pretende recorrer.
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