Quinta, 19 de Novembro de 2026 03:01
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Lei de Leondidas Jr obriga Águas de Teresina a aceitar pagamento no momento do corte

Fim da taxa abusiva e da espera de 48h pela religação

16/04/2026 16h33
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Foto: noticia diaria
Foto: noticia diaria

Em entrevista exclusiva, o Vereador Leônidas Jr. detalhou a nova legislação de sua autoria que promete acabar com os cortes arbitrários no fornecimento de água em Teresina. A medida foca na proteção do cidadão que, por vezes, esquece o pagamento de uma fatura ou enfrenta problemas sistêmicos.

Segundo o parlamentar, a lei garante ao consumidor o direito de quitar o débito no exato momento em que a equipe da concessionária chegar para realizar a suspensão do serviço. Anteriormente, as equipes não tinham autorização para negociar ou aguardar o pagamento, o que gerava transtornos imediatos às famílias.

Leondidas Júnior destacou que situações comuns, como a confusão entre faturas no sistema bancário (DDA) ou atrasos pontuais, não devem resultar na interrupção abrupta de um serviço essencial. Com a nova regra, a concessionária Águas de Teresina fica obrigada a oferecer essa oportunidade de regularização antes de lacrar o medidor.

O vereador ressaltou o peso financeiro que o corte representava. Além dos juros por atraso, o consumidor era obrigado a arcar com a taxa de religação, considerada abusiva por muitos, e ainda aguardar até 48 horas para o reestabelecimento do fluxo de água na residência.

"Essa lei vem para garantir um direito básico. A empresa agora é proibida de fazer o corte de forma arbitrária. Ela deve dar a chance para o consumidor se explicar e pagar o débito ali mesmo", afirmou o vereador durante a conversa.

A nova legislação já está em vigor e representa uma vitória importante para a defesa do consumidor na capital piauiense, trazendo mais equilíbrio na relação entre os cidadãos e a empresa prestadora do serviço.

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