A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) realizou, nesta quarta-feira (22), a 6ª edição do Dialogando Sobre a Reforma Tributária, no auditório da OAB-PI. Esta edição teve como tema central IPVA, transportadoras, autônomos e trânsito de mercadorias.
Na ocasião, a agente de tributos da Sefaz-PI, Lilianne Nonato, coordenadora do Setor de Fomento às Inovações nos Postos Fiscais, tratou sobre o tema Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e trânsito de mercadorias. “É importante que as empresas façam um planejamento tributário, principalmente, as optantes do Simples Nacional, visando avaliar qual o melhor regime devem se enquadrar após a Reforma Tributária, uma vez que a Legislação prevê crédito amplo sobre todas as aquisições das empresas cadastradas no regime regular. Portanto, é relevante averiguar se a manutenção no Simples Nacional vai garantir competitividade”, alerta Lilianne Nonato.

O auditor fiscal da Sefaz-PI, Otávio Learth, gerente de Controle de Mercadorias em Trânsito (GTRAN) da Sefaz-PI, também tratou sobre o tema mercadorias em trânsito e as regras do IBS aplicadas. Segundo o auditor, uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a tributação no local de consumo, ou seja, o recurso relativo ao imposto fica com o Estado consumidor. “É importante ressaltar que fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública”, explica.

Ele acrescenta que a Reforma Tributária também criou uma nova categoria tributária, que é o Nanoempreendedor, que é aquele que atua como pessoa física (CPF), sem CNPJ ou emissão frequente de NF. “Uma das características é ter um limite de R$ 3.375/mês (R$ 40.500/ano), é isento de IBS e CBS, portanto, não incide essa nova tributação, porém, a contribuição ao INSS é obrigatória para garantir aposentadoria e benefícios”, comenta Otávio Learth.

Outro tema discutido durante o encontro foi “IPVA na Reforma Tributária”, cuja palestra foi ministrada pelo também auditor fiscal da Sefaz-PI, Fernando Jufat, que é diretor da Unidade de Controle da Arrecadação e Recuperação do Crédito Tributário (Unicad). “Uma das principais mudanças da Reforma Tributária para o IPVA é a questão da ampliação da base dos contribuintes porque os proprietários de aeronaves e embarcações agora vão passar a pagar o IPVA”, explica.

O evento é organizado pela Sefaz-PI visando esclarecer sobre a Reforma Tributária, que representa a maior mudança na estrutura de impostos do Brasil nas últimas décadas, abrangendo empresas, consumidores e a economia como um todo. A iniciativa conta com apoio e a participação de representantes da OAB-PI e do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), além da Fundação Antares, que é responsável pela transmissão, ao vivo, por meio do seu canal no YouTube.
Piauí Rafael Fonteles homenageia 29 personalidades com a Ordem Estadual do Mérito Renascença
Geral EBC conquista mais R$ 23 milhões para investimento na TV 3.0 no Brasil
Piauí Secretaria das Mulheres e Fundação Maria Carvalho Santos promovem fórum sobre enfrentamento ao câncer de mama
Geral Biometria facial será obrigatória para usuários de telefonia móvel
Piauí Investe Piauí apresenta soluções para o agronegócio durante o PEAGRO Summit 2026
Piauí Limpeza de poços reforça o abastecimento de água durante o B-R-O-BRÓ em Nazária
Alessandra Fonseca Georgiano reúne bancada eleita do PSD e movimenta articulação do partido para 2027
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação