O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou, por unanimidade, uma nova regra que simplifica a atualização da certidão de nascimento de filhos menores após o divórcio dos pais. A decisão, tomada durante sessão do Pleno, visa desburocratizar a retificação de documentos quando um dos genitores decide retomar o nome de solteiro.
A mudança atende a uma proposta do Ministério Público do Piauí, apresentada por meio de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Na prática, a medida garante que o novo nome do pai ou da mãe seja incluído no registro civil dos filhos que ainda não possuem capacidade civil plena, sem a necessidade de novos processos isolados.
De acordo com o entendimento do Tribunal, a atualização pode ser solicitada diretamente pelas partes envolvidas ou pelo Ministério Público. Um ponto importante é a flexibilidade do pedido: ele pode ser realizado mesmo que o processo de divórcio já tenha sido iniciado ou esteja em fases avançadas.
Além disso, a regra confere maior autonomia aos magistrados. O juiz responsável pelo caso poderá determinar a alteração de ofício, ou seja, por conta própria. Isso ocorre porque o Judiciário entende que a mudança de nome é uma consequência direta do novo estado civil dos pais após o divórcio.
A sessão que definiu a norma contou com a participação da procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra. O projeto original foi articulado pelo promotor Tiago Berchior e pela procuradora Raquel Normando, focando na agilidade do sistema jurídico e na proteção dos direitos das famílias piauienses.
Com essa decisão, o Piauí estabelece um padrão para evitar decisões divergentes em diferentes comarcas. A expectativa é que a medida reduza filas nos cartórios e diminua o desgaste emocional das famílias que precisam manter a documentação escolar e civil dos filhos em conformidade com a realidade atual dos pais.
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