O deputado federal Júlio César (PSD) intensificou sua agenda em Brasília nesta terça-feira (05). O objetivo é destravar o julgamento da Lei 12.734/2012 no Supremo Tribunal Federal (STF).
A legislação em pauta propõe uma redistribuição mais equilibrada dos recursos do petróleo entre estados e municípios. Atualmente, a maior parte da receita fica concentrada em estados produtores.
Para Júlio César, o modelo vigente fere o princípio constitucional de que as riquezas naturais pertencem à União. Ele defende que os lucros do pré-sal devem beneficiar todo o país.
Cálculos apresentados pelo parlamentar indicam que a suspensão da lei já causou um prejuízo de R$ 263 bilhões. Esse valor deixou de ser investido por estados não produtores e pelo Distrito Federal.
A manhã de hoje foi marcada por reuniões estratégicas com o ministro do STF, Flávio Dino. O parlamentar busca sensibilizar a Corte sobre a urgência de uma definição jurídica.
O deputado também se reuniu com o ministro José Guimarães e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A mobilização visa criar um consenso político para a redistribuição.
O presidente da APPM, Pompílio Evaristo Filho, reforçou o apoio à atuação de Júlio César. Ele destacou que o "ativismo municipalista" é essencial para o equilíbrio fiscal das cidades.
A expectativa é que o STF encerre o impasse que já dura mais de uma década. Uma decisão favorável pode injetar recursos cruciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura no Piauí.
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