O governador Rafael Fonteles comentou sobre o julgamento, marcado para a sessão desta quarta-feira (6) do Supremo Tribunal Federal (STF), das regras de distribuição dos royalties do petróleo e participação especial dos Estados e municípios na partilha. O STF também deve discutir a antecipação das receitas de royalties. A discussão está suspensa há 13 anos e, segundo o governador, caso a lei seja validada, o Piauí poderá receber 4 bilhões de reais por ano, recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.
Rafael Fonteles ressaltou a importância de uma definição sobre o tema. “É algo que tem que ser colocado em pauta, porque essa riqueza mineral e energética pertence à União, ao povo brasileiro como um todo, como está na Constituição. Não podemos admitir que uma decisão liminar perdure por 13 anos, prejudicando 90% da população brasileira. Se a lei prevalecer, dependendo do cálculo, o Piauí estaria recebendo todos os anos alguns bilhões de reais, para a saúde, educação, segurança, e todo o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou o gestor.

A lei 12.734 aprovada pelo Congresso em 2012 modificou os critérios de partilha dos royalties e das participações especiais na exploração de óleo e gás. Pela regra atual, a União recebe cerca de 30% dos royalties, enquanto estados e municípios produtores ficam com 61% e os não produtores com apenas 8,75%.
Se a lei entrar em vigor, a União passará a receber 20%, os produtores terão 26%, depois de um período transicional de sete anos, e o fundo especial destinado a estados e municípios não produtores subirá para 54%.
A lei aprovada em 2013 pelo congresso foi suspensa em 2013, após liminar da ministra Cármen Lúcia, e manteve as regras em vigor atualmente.
Economia Receita paga nesta sexta-feira lote da malha fina do Imposto de Renda
Economia Mega-Sena não tem ganhador e prêmio sobe para R$ 6 milhões
Economia FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027
Economia CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios
Economia Temporada de cruzeiros começa na sexta com projeção de mais empregos
Economia Dívida Pública sobe 0,97% em setembro e encosta em R$ 9,4 trilhões
Alessandra Fonseca Manoel Portela amplia apoios e ganha reforço de mais três prefeitos na disputa pela APPM
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação