O governo federal oficializou o fim do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A medida, que já está em vigor, beneficia diretamente consumidores que utilizam plataformas vinculadas ao programa Remessa Conforme. Com a decisão, as encomendas de menor valor deixam de pagar o tributo federal, mantendo apenas a incidência do ICMS, que é o imposto estadual.
A mudança marca uma nova etapa para o comércio eletrônico cross-border no Brasil. Até então, o custo final desses produtos era significativamente elevado pela bitributação, o que gerava críticas de consumidores e pressão sobre o poder de compra da classe média.
Na prática, a extinção da alíquota federal representa um alívio financeiro considerável. Antes da nova regra, um produto de US$ 50 sofria primeiro o acréscimo dos 20% de imposto de importação, subindo para US$ 60. Sobre esse montante, ainda era aplicado o ICMS, elevando o custo total para aproximadamente US$ 72,29 (cerca de R$ 354,00, conforme o câmbio).
Com a nova diretriz, o cálculo torna-se mais simples e barato. O item de US$ 50 passa a receber apenas a carga tributária estadual. Isso reduz o valor final para cerca de US$ 60,24, o equivalente a aproximadamente R$ 295,00. A diferença de quase R$ 60,00 no exemplo citado demonstra o impacto real da desoneração para quem compra em sites estrangeiros.
Apesar da isenção do imposto federal, é importante notar que as compras não estão totalmente livres de tributos. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) permanece sendo cobrado de forma obrigatória. Como este é um tributo de competência estadual, a alíquota pode variar de acordo com a unidade da federação, embora haja um esforço de unificação entre os estados para essas operações.
Para garantir o benefício do fim da taxa federal, o consumidor deve observar se a plataforma de compra está devidamente certificada no programa Remessa Conforme. Caso a empresa não participe do programa, as regras de tributação podem seguir critérios diferentes, incluindo a manutenção de alíquotas maiores para a importação.
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