O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da 1ª Câmara Especializada Criminal, determinou a anulação das provas digitais referentes ao processo que apura a morte do casal Laurielle da Silva Oliveira e Francisco Felipe Oliveira Duarte. O crime ocorreu em dezembro de 2024, após as vítimas serem atropeladas no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube, na zona leste de Teresina. O réu, o estudante João Henrique Soares Leite Bonfim, responde por duplo homicídio qualificado sob a acusação de ter avançado o sinal vermelho enquanto dirigia sob efeito de álcool.
A decisão judicial que invalidou as imagens de vídeo e os laudos periciais derivados delas baseou-se em falhas na chamada cadeia de custódia probatória. Os desembargadores constataram que as gravações foram entregues à perícia sem os devidos lacres de segurança, careciam de documentação adequada de apreensão e não foram extraídas dos equipamentos originais de gravação. Diante dessa ausência de garantias sobre a autenticidade do material, a Justiça aplicou a "Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada", que invalida qualquer elemento derivado de provas obtidas de maneira irregular, visando resguardar o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa do acusado.
Apesar da exclusão do material audiovisual, o processo criminal não foi arquivado e continua tramitando normalmente no Judiciário. O Ministério Público mantém a acusação contra João Henrique apoiando-se em outros elementos probatórios sólidos reunidos durante a fase de investigação. Entre as evidências que sustentam a continuidade da ação penal estão os relatos e depoimentos de testemunhas do acidente, além de outros laudos periciais independentes que não foram afetados pela decisão de anulação do Tribunal de Justiça.
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