A Justiça Eleitoral negou, na manhã desta quinta-feira (21), o pedido para retirar a tornozeleira eletrônica da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros. A parlamentar cumpre prisão domiciliar e foi condenada a quase 20 anos de prisão por corrupção eleitoral e participação em organização criminosa. A decisão manteve o monitoramento, rejeitando os argumentos da defesa sobre o estado de saúde da ré.
Elo com facção e esquema eleitoral
O peso das investigações foi determinante para a manutenção da medida. A vereadora é apontada como peça-chave em um esquema de financiamento de campanha com dinheiro ilícito.
Segundo a sentença, os recursos da campanha de Tatiana teriam sido fornecidos por um homem identificado como Alandilson, que possui dezenas de transações financeiras com membros da facção criminosa "Bonde dos 40". Para os magistrados, a gravidade das condutas exige a vigilância constante para garantir a ordem pública.
Defesa aponta risco à saúde mental
O pedido de retirada do equipamento foi embasado em laudos médicos que diagnosticam a ré com Transtorno Depressivo Recorrente e ideação suicida.
A defesa argumentou que os estímulos sonoros e vibratórios emitidos pela tornozeleira funcionavam como gatilhos para crises de ansiedade e desregulação emocional. Além disso, relatórios médicos alertaram para o risco de a vereadora utilizar o cabo do carregador do dispositivo para tentar tirar a própria vida, solicitando a suspensão da medida para preservar sua saúde psíquica.
Fuga da clínica e decisão judicial
Um episódio recente de quebra de regras foi fundamental para o indeferimento do pedido. Durante sua internação na Clínica Restaurar, Tatiana deixou o local por três dias sem autorização judicial, alegando "fortalecimento de vínculos familiares" como justificativa terapêutica. A Justiça destacou que essa evasão só foi descoberta graças à tornozeleira eletrônica, provando que, sem o aparelho, o Estado perderia o controle sobre o cumprimento da pena.
A juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho e o colegiado decidiram que a condição de saúde da ré não pode servir de salvo-conduto para evitar a fiscalização penal. Como alternativa, o Judiciário determinou que a clínica adote um protocolo rigoroso de segurança: a equipe multidisciplinar do estabelecimento deverá supervisionar pessoalmente os momentos de recarga da bateria e recolher os cabos e outros objetos perigosos imediatamente após o uso.
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