Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área.
Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras.
A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira.
"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer interpretação extensiva e extrapolar o que está escrito aqui. Mas o legislador não disse se era cegueira parcial ou cegueira total, então vou permitir a cegueira parcial. Isso fez com que as pessoas com visão monocular passassem a ter o direito”, explica.
Para o advogado, essa releitura da lei proposta pelo STJ pode incentivar novos questionamentos .
"Para fins de isenção de imposto de renda, a doença em si não basta, não interessa o CID, a raridade, a gravidade do quadro. Infelizmente, o que importa para fins tributários é o enquadramento na lista geral”, afirma.
Ele ressalta, entretanto, que existem doenças raras que têm um nível de gravidade e de impacto funcional, social e até financeiro muito maior do que aquelas que estão na lista.
O auditor-fiscal da Receita Federal José Carlos Fernandes da Fonseca confirma que as leis precisam de atualização e que a população pode ajudar na mobilização para que a mudança aconteça. "Quem cria a lei são os nossos representantes do povo, que são eleitos, e a gente deve se manter vigilante", lembra.
Confira todos os episódios do podcast VideBula , inclusive o especial sobre o Imposto de Renda
Piauí Hemopi registra aumento nas doações de sangue em 2026 e mantém unidades abertas durante feriado de Finados; saiba como doar
Piauí Piauí reduz mortes por AVC em 40% e por infarto em 34% entre 2022 e 2025
Piauí Sesapi realiza oficina para fortalecer rede de atendimento a crianças com zika vírus no Piauí
Piauí Piauí lidera ranking nacional de vacinação contra gripe e libera imunizante para público geral
Piauí Hospital Getúlio Vargas (HGV) lança manual de orientações pós-alta para pacientes com AVC
Saúde Médicos lançam guia para evitar recusa de mamografia digital
Alessandra Fonseca Manoel Portela amplia apoios e ganha reforço de mais três prefeitos na disputa pela APPM
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação