A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) promoveu uma audiência pública para discutir a regulamentação da instalação de estações de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais. O debate foi realizado no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e atende ao Requerimento nº 95/2026, apresentado pelos deputados estaduais Gessivaldo Isaías (MDB) e Hélio Isaías (PT).
A iniciativa tem como objetivo subsidiar a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, de autoria do deputado Hélio Isaías e relatado por Gessivaldo Isaías. A proposta pretende estabelecer normas que garantam aos moradores o direito de instalar carregadores individuais para veículos elétricos, acompanhando o crescimento da frota desse tipo de automóvel no estado.
Durante a audiência, especialistas destacaram que a expansão da mobilidade elétrica exige regras claras para evitar conflitos entre condôminos e garantir a segurança das edificações. Entre os principais temas discutidos estiveram a capacidade das redes elétricas dos condomínios, a padronização das instalações, a divisão dos custos de adequação e os aspectos relacionados à segurança e aos direitos coletivos.
O encontro reuniu representantes de diversos segmentos envolvidos com a pauta. Participaram dos debates o deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), além do presidente da Associação Piauiense de Defesa do Consumidor, Michel Saldanha, e representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (AGRESPI), entre eles a diretora-geral Thaís Araripe e o diretor de Energia, Dionata.
Também contribuíram para as discussões o presidente do Sindicato dos Condomínios, Pedro Barbosa, a presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB, Patrícia Pinheiro, e a advogada Ana Paula Serra. O setor técnico foi representado pelo engenheiro Diogo Monteiro, enquanto síndicos e gestores condominiais apresentaram experiências práticas relacionadas à implementação de sistemas de recarga em empreendimentos residenciais.
Segundo os parlamentares, as contribuições apresentadas durante a audiência serão analisadas e poderão resultar em ajustes no texto do projeto de lei. A expectativa é que a futura legislação ofereça segurança jurídica para moradores, condomínios e empresas do setor, além de incentivar o desenvolvimento da mobilidade sustentável no Piauí.
A proposta também prevê diálogo com órgãos do Governo do Estado ligados às áreas de meio ambiente e transportes. Após a incorporação das sugestões técnicas, o projeto seguirá para análise e votação no plenário da Assembleia Legislativa.
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