O projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher em Teresina foi retirado de pauta na manhã desta terça-feira (9).
A suspensão ocorreu após um pedido de vista apresentado pelo vereador João Pereira (PT). A proposta, que tem gerado debates na capital, é de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP).
O texto prevê que a formulação de diversas políticas públicas municipais siga diretrizes baseadas estritamente no sexo biológico.
Como o pedido do parlamentar petista foi feito antes da primeira votação, a matéria deixou de ser apreciada pelo plenário.
O presidente da Câmara Municipal, Enzo Samuel, explicou os trâmites legais. "É concedido o prazo de vista para ele, só depois que se encerrar esse prazo que a gente traz de volta para votação", esclareceu.
Dúvidas sobre a legalidade
Ao justificar o pedido de vista, João Pereira argumentou que pretende analisar melhor o conteúdo da proposta e levantou dúvidas sobre a sua constitucionalidade.
O petista destacou que o próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Venâncio, deu a entender em seu parecer que o projeto seria inconstitucional.
"Já tem outras capitais que consideram também inconstitucional. Inclusive o Tribunal de Justiça do Maranhão considerou um projeto de lei dessa natureza inconstitucional", ressaltou Pereira.
Ele concluiu sua justificativa afirmando que não poderia votar em uma matéria com indícios de ilegalidade e que o projeto aborda temas complexos que vão muito além da questão do uso de banheiros.
O que diz o projeto?
A proposta estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas às mulheres utilizando o sexo biológico como regra.
Entre os pontos principais estão a utilização de critérios biológicos em programas municipais e a garantia de banheiros exclusivos para "mulheres biológicas".
O projeto de lei também define critérios baseados no sexo biológico para a participação em competições esportivas e na realização de testes de aptidão física.
Além disso, o texto proíbe expressamente que a Prefeitura de Teresina conceda patrocínio ou subsídio a eventos esportivos que não considerem o sexo biológico dos competidores.
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