O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou as diretrizes oficiais para o expediente do funcionalismo federal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. As regras de flexibilização são excepcionais e abrangem servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De forma excepcional, os órgãos poderão flexibilizar o horário de trabalho nos dias das partidas, prevendo a saída antecipada dos agentes públicos conforme o horário do jogo, sempre com base no horário de Brasília.
Segundo a Portaria Nº 4.779, nos dias em que os jogos ocorrerem às 14h, a liberação poderá ocorrer a partir das 11h. Para partidas às 16h, a saída será autorizada a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h e às 19h, a partir das 16h. Nos jogos marcados para as 21h30, poderão sair às 18h30 os servidores cujo expediente se encerre depois desse horário, enquanto nas partidas das 22h, a liberação será a partir das 19h para aqueles com jornada além desse período.
No entanto, as horas não trabalhadas deverão ser obrigatoriamente compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação ocorrerá com a antecipação ou extensão da jornada diária, respeitando o limite de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários. Caso a compensação não seja feita dentro do prazo, haverá desconto proporcional na remuneração. Já os participantes do Programa de Gestão, seja em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.
Por fim, a portaria determina que os órgãos sigam em funcionamento normal durante os jogos, caso o servidor prefira manter o seu expediente habitual. Os dirigentes de cada setor também devem assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais à população.
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