A Justiça revogou a prisão preventiva de Alberto Luiz, de 49 anos, diretor-adjunto investigado por crimes de estupro contra crianças em uma creche na Vila João Reis, em Timon (MA). A decisão foi motivada pelo entendimento de que houve extrapolação dos prazos legais para a conclusão do inquérito policial e para o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público.
No despacho, o magistrado destacou que o Ministério Público não apresentou a denúncia dentro do período previsto e acabou concordando com uma prorrogação da investigação que ultrapassa os limites estabelecidos pelo Código de Processo Penal (CPP). O juiz pontuou que, diante do descumprimento dos prazos processuais previstos em lei, a manutenção da prisão preventiva perdia sua justificativa legal.
Apesar de conceder a liberdade, o juiz reconheceu que o investigado ainda representa um risco para as vítimas, para a coletividade e para a paz pública. Por esse motivo, a prisão foi substituída por uma série de medidas cautelares rigorosas. Alberto Luiz terá que cumprir monitoramento eletrônico por tornozeleira, foi afastado de suas funções públicas e está terminantemente proibido de se aproximar de qualquer escola, seja ela pública ou privada.
Além disso, o diretor-adjunto deverá cumprir recolhimento domiciliar rigoroso durante o período noturno e nos dias de folga. A decisão judicial também proíbe o investigado de manter qualquer tipo de contato ou aproximação com as vítimas e com as testemunhas arroladas no processo, por qualquer meio de comunicação.
Na mesma decisão, o magistrado atendeu ao pedido da autoridade policial e prorrogou o prazo para a conclusão do inquérito por mais 30 dias. O juiz reforçou que, embora a extensão das investigações seja necessária para o esclarecimento dos fatos, o prolongamento do prazo impede legalmente a continuidade da prisão preventiva do suspeito neste momento.
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