O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que transforma o projeto Celular Seguro em uma política pública permanente. A nova legislação institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição, uma plataforma unificada que vai centralizar as informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional. Durante o anúncio oficial em São Paulo, o presidente defendeu a medida como um passo essencial para reduzir os índices de violência e asfixiar o mercado ilegal que financia o crime organizado.
A grande aposta da nova fase do programa é a criação do Modo Recuperação, uma tecnologia baseada no monitoramento contínuo do IMEI do dispositivo, mesmo após o bloqueio das funções tradicionais. O sistema funcionará de forma integrada com as operadoras de telefonia e as forças de segurança. Assim que uma nova linha telefônica for habilitada em um aparelho que possua registro de restrição, a plataforma identificará a utilização e iniciará o fluxo de rastreamento para que as Polícias Civis dos estados façam a apreensão.
Além das ações de inteligência policial, o governo também quer fechar o cerco contra a receptação de aparelhos por meio da conscientização do consumidor final. O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, comparou a base de dados a um cadastro negativo, definindo-a como o "Serasa dos celulares roubados". O banco de dados unificado já nasce integrado com as informações de aplicativos governamentais, boletins de ocorrência de todas as unidades da federação e os sistemas da Anatel.
Para blindar quem costuma comprar dispositivos seminovos, o portal do Celular Seguro passará a contar com uma ferramenta pública de consulta. Qualquer cidadão poderá digitar o código de identificação do aparelho antes de fechar negócio e o sistema retornará um diagnóstico simples, apontando se o item está sem restrição ou com restrição. O governo estima que o Brasil registre cerca de um milhão de ocorrências desse tipo de crime por ano, e a expectativa é de que o novo filtro nacional diminua drasticamente o valor comercial do produto roubado nas ruas.
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