Uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal, sinalizou novos avanços nas negociações entre o Estado do Piauí, a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. O encontro, realizado na última terça-feira, teve como objetivo discutir o pagamento de uma indenização bilionária ao governo piauiense em decorrência do processo de privatização da Cepisa. Diante da evolução das tratativas e do interesse mútuo em alcançar um consenso, o ministro relator decidiu agendar uma nova reunião conciliatória para o dia 18 de agosto deste ano, às 15 horas, mantendo a mesa de diálogo aberta entre todas as partes envolvidas.
O governador Rafael Fonteles participou presencialmente da audiência em Brasília para defender o recebimento dos valores, acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, e pelos advogados Kildere Souza, Adão Souza e Paulo Carneiro. A União foi representada pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e pelo advogado Pedro Vidal, enquanto a Axia Energia contou com a defesa dos advogados Marcelo de Siqueira e Fabiano Robalinho. O debate central gira em torno do cumprimento provisório da decisão judicial, que foi questionado pela antiga Eletrobras sob a alegação de que o montante cobrado é exorbitante perante os investimentos de 700 milhões de reais já realizados na companhia.
A disputa jurídica se estende no âmbito da Ação Civil Originária 3024, na qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito do Piauí de ser ressarcido pelos prejuízos causados por um atraso de 14 anos na venda da distribuidora de energia, compreendido entre os anos de 2002 e 2016. A batalha nos tribunais começou oficialmente em 2017, durante a gestão do então governador Wellington Dias, sob a condução inicial do procurador-geral Plínio Clerton. Na época, o Estado argumentou que o leilão federal descumpriu os termos previamente acordados e que a má administração da companhia pela União provocou a desvalorização do patrimônio público.
O histórico da companhia remonta ao ano de 1997, quando o governo de Mão Santa oficializou a federalização da Cepisa pelo valor de 120 milhões de reais. O contrato firmado estipulava que, em caso de privatização futura, o governo estadual teria direito a receber 80% dos recursos arrecadados na venda. Inicialmente, as consultorias financeiras contratadas pelo Estado estimaram que a dívida da União com o Piauí girava em torno de 800 milhões de reais, mas as revisões de cálculo e as correções monetárias ao longo do processo elevaram o montante final para os atuais 3,5 bilhões de reais, cuja quitação definitiva depende agora do desfecho das audiências no STF.
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