A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. Vinicius (PT) que estabelece novas diretrizes para a alimentação nas escolas públicas e privadas de educação básica. A proposta restringe a comercialização e a distribuição de alimentos ultraprocessados e bebidas com alto teor de açúcar, sódio e gorduras, além de incentivar a oferta de alimentos in natura e minimamente processados.
O texto também determina a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar, por meio de ações como hortas, oficinas culinárias e atividades de conscientização voltadas a estudantes, pais e responsáveis. Outro ponto da proposta é o estímulo à compra de produtos da agricultura familiar e da produção regional, fortalecendo a economia local.
Segundo o deputado Dr. Vinicius, que também é médico, a medida busca prevenir doenças como obesidade, diabetes e hipertensão desde a infância, promovendo hábitos alimentares mais saudáveis. A legislação ainda prevê capacitação para cantinas e fornecedores, que terão prazo de até 24 meses para se adequar às novas regras.
O descumprimento das normas poderá resultar em sanções administrativas previstas na legislação sanitária e no Código de Defesa do Consumidor. Após a aprovação na Alepi, o projeto segue para sanção do governador Rafael Fonteles.
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