A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em duas votações realizadas na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. Com a aprovação da matéria, que define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, os vereadores limparam a pauta do primeiro semestre e iniciaram oficialmente o recesso parlamentar de 15 dias. Durante este período, as sessões plenárias ficam suspensas, mas o atendimento nos gabinetes continua ativo, com previsão de retorno ao plenário na primeira semana de agosto.
O texto final da LDO recebeu a anexação de sete emendas parlamentares ao projeto original encaminhado pela Prefeitura de Teresina. Entre as modificações aprovadas estão uma proposta da vereadora Lucy Soares (MDB) voltada para a reestruturação do Hospital Veterinário da capital, quatro emendas do vereador Daniel Carvalho (MDB) destinadas à estruturação de Conselhos Tutelares por meio da Semcaspi, e duas propostas da Comissão de Tributação e Finanças focadas em obras de drenagem urbana.
Mesmo com as alterações, a essência do projeto foi preservada, garantindo o valor integral das emendas impositivas para cada vereador em R$ 3,2 milhões. O resultado representa uma vitória política para a Casa, uma vez que uma decisão liminar recente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) havia reduzido o valor dessas emendas em R$ 750 mil por parlamentar (cerca de 0,5% do orçamento total do município). Vale destacar que, por determinação legal, metade desses recursos impositivos deve ser obrigatoriamente destinada a investimentos na área da Saúde.
Para tentar reverter de forma definitiva a redução orçamentária imposta pelo Judiciário local, a Câmara Municipal de Teresina já recorreu da decisão. De acordo com o vereador Fernando Lima (PDT), a expectativa é que o plenário do TJ-PI julgue o mérito do recurso entre os dias 17 e 24 de julho. O parlamentar argumenta que o tema envolve competência constitucional e, por isso, a expectativa da Casa é de que o tribunal estadual decline do caso, encaminhando a pauta para a apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fim da reeleição? Marcelo Castro volta a defender fim da reeleição e discussão ganha força no Senado
Mobilidade Novo acesso à Praia da Pedra do Sal é concluído com investimento de R$ 3,2 mi
Saúde Silvio e Fábio Novo 'batem boca' sobre maternidade do Promorar e expõem divergência sobre números de atendimentos
Municipalismo Manoel Portela amplia apoios e ganha reforço de mais três prefeitos na disputa pela APPM
Melhorias PI-391 ganha 97 km de asfalto e dar acesso a partes rurais de Uruçuí
MDS Wellington Dias abre agenda internacional em Roma para discutir combate à fome e à pobreza
Alessandra Fonseca Manoel Portela amplia apoios e ganha reforço de mais três prefeitos na disputa pela APPM
Wilson da Educação Descaso com aprovados em concurso público da SEMEC
Mael Ribeiro Lázaro do Piauí celebra 50 anos de carreira em noite de música, memória e reconhecimento em Teresina
Direto da Redação Direto da Redação