O Piauí passa a contar com uma política estadual voltada ao combate ao desperdício de alimentos e ao fortalecimento da segurança alimentar. A Lei nº 9.043/2026, de autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT), institui a Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos, criando mecanismos para que alimentos próprios para o consumo, mas excedentes, sejam destinados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.
A nova legislação estabelece diretrizes para reduzir perdas ao longo da cadeia de produção, distribuição e consumo, além de incentivar a integração entre produtores, supermercados, restaurantes, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e entidades socioassistenciais. A proposta também prevê a criação de um Cadastro Estadual de Doadores e do Protocolo de Doação Imediata, garantindo segurança sanitária e transparência em todo o processo.
A lei define quais alimentos podem ser doados, incluindo produtos in natura com imperfeições estéticas, industrializados dentro do prazo de validade e preparações prontas que não tenham sido servidas ao consumidor. Também determina a instalação de pontos de coleta em mercados públicos e feiras livres e exige que eventos apoiados pelo Estado apresentem um plano para destinação dos alimentos excedentes.
Segundo Rubens Vieira, a iniciativa busca unir responsabilidade social, sustentabilidade e combate à fome. A legislação já está em vigor e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para definir os procedimentos necessários à implementação da política em todo o estado.
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