O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou a remoção imediata de vídeos produzidos com inteligência artificial que utilizavam a imagem manipulada do deputado federal e pré-candidato ao Senado, Júlio César (PSD). A decisão liminar também obriga a Meta, empresa responsável pelo Instagram, a fornecer os dados cadastrais dos administradores das contas envolvidas na veiculação do material.
Assinada pelo juiz Auderi Martins Carneiro Filho, a determinação estabelece prazo de 24 horas para a exclusão dos conteúdos do ar, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil, com limite de até R$ 30 mil em caso de descumprimento. Além da retirada do material, a Meta tem até 48 horas para entregar as informações que permitam identificar os responsáveis pelos perfis apontados no processo.
Na avaliação do magistrado, as publicações apresentam fortes indícios de uso de inteligência artificial sem a sinalização exigida pelas normas eleitorais vigentes. O juiz enfatizou que a propagação de conteúdos manipulados e sem autoria declarada causa danos à imagem do pré-candidato e compromete a paridade de armas na disputa eleitoral.
Ao comentar a medida, Júlio César afirmou que recebeu a decisão favorável com tranquilidade e reforçou a necessidade de combater o uso nocivo da tecnologia para desinformar o eleitorado durante o pleito. O parlamentar ressaltou que defende o debate democrático pautado em fatos e na verdade, condenando o uso de ferramentas digitais para a criação de mentiras fabricadas.
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