Quinta, 19 de Novembro de 2026 08:19
Justiça Lixo em Teresina

Justiça paralisa licitação da limpeza em Teresina estimada em R$ 513 milhões

Decisão suspende certame da ETURB até nova deliberação do Poder Judiciário.

23/07/2026 09h19
Por: Fonte: Cidade Verde
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) oficializou a paralisação da Concorrência Eletrônica nº 64/2026, voltada para a contratação dos serviços de limpeza pública da capital. A medida foi tomada para cumprir uma determinação liminar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que ordenou a suspensão do processo licitatório até que haja uma nova deliberação judicial.

Publicado no Diário Oficial, o edital do certame prevê a contratação de empresas especializadas em coleta e transporte de resíduos sólidos, além de serviços de zeladoria urbana, englobando o fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos e materiais necessários. A licitação é considerada um dos contratos de maior impacto financeiro da administração municipal, com valor estimado acima de R$ 513 milhões sob o critério de menor preço por lote em ampla concorrência.

A paralisação é fruto do Processo Judicial nº 0846517-15.2026.8.18.0140 e impede a ETURB de dar andamento a qualquer etapa da concorrência, incluindo análise de habilitação, julgamento de propostas, homologação e eventual assinatura de contrato. O bloqueio ocorreu após a Justiça apontar possíveis irregularidades no edital, como a abertura do certame enquanto outro processo com o mesmo objeto permanecia suspenso, além de regras que poderiam limitar a competitividade entre as concorrentes. Em nota, a autarquia informou que segue cumprindo a decisão, mas que ingressará com as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a liminar.

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