A partir do mês de agosto, os clientes atendidos pelas concessionárias Águas do Piauí, Águas de Teresina e Águas de Timon passarão a receber a fatura de água e esgoto em um novo formato. A alteração atinge todos os municípios de cobertura das empresas e atende a uma diretriz da Reforma Tributária Nacional, que padronizou a emissão de documentos fiscais para o setor de saneamento em todo o Brasil.
O novo modelo adota o padrão da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg). A principal novidade visual é o detalhamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos já compunham o valor cobrado anteriormente, mas não apareciam destacados na conta.
Valor final não sofrerá alteração
Apesar das mudanças no layout e na discriminação dos tributos, a direção das concessionárias reforça que não haverá qualquer impacto financeiro para a população.
"O que muda é a forma de apresentar a conta, não o valor. Nenhum cliente vai pagar a mais por causa do novo modelo. Nosso trabalho agora é explicar o documento para que cada pessoa entenda o que está escrito na fatura que recebe em casa", garante o gerente comercial das empresas, Jeferson Correia.
As regras para cálculo do consumo, datas de vencimento e os descontos concedidos aos beneficiários da Tarifa Social continuam exatamente os mesmos. Além do novo visual, a fatura traz um QR Code atualizado para simplificar o pagamento.
Atualização cadastral necessária
Com a mudança para a NFAg, a conta passa a ter valor oficial de documento fiscal. Por essa razão, os dados do titular — como nome completo, CPF ou CNPJ e endereço — precisam estar devidamente corrigidos no sistema da concessionária.
A recomendação é que os consumidores verifiquem as informações na fatura de agosto. Caso haja inconsistências, a atualização cadastral pode ser feita sem sair de casa, via atendimento 24 horas por telefone e WhatsApp nos números 0800 223 2000 (Piauí e Teresina) e 0800 595 8888 (Timon), além do aplicativo Águas App, site e lojas físicas.
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