A Justiça do Piauí condenou Silas Freire Pereira e Silva ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais ao delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba. A sentença foi proferida pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina, que julgou parcialmente procedente o pedido apresentado pelo delegado.
A ação teve origem em conteúdos publicados entre os dias 21 e 27 de março de 2026 no canal de Silas Freire no YouTube, em perfis no Instagram e no Portal Encarando. Luccy Keiko alegou que as publicações continham acusações ofensivas e informações inverídicas relacionadas à sua atuação à frente da Polícia Civil, ultrapassando os limites da liberdade de imprensa e atingindo sua honra e imagem.
Durante o processo, Silas Freire foi citado e intimado pessoalmente, mas não apresentou contestação e não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento — o que levou o juízo a aplicar os efeitos da revelia. O magistrado considerou que as manifestações ultrapassaram o exercício regular do direito de crítica jornalística, sendo feitas imputações graves sem suporte documental mínimo.
A decisão, proferida pelo juiz João Henrique Sousa Gomes, também manteve a liminar que determinou a retirada dos conteúdos considerados ofensivos e a abstenção de novas publicações de igual teor. A sentença reforça que a liberdade de expressão e o direito à informação são pilares do Estado Democrático de Direito, mas não possuem caráter absoluto e encontram limites na proteção à honra e à imagem.
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