Quinta, 19 de Novembro de 2026 01:24
Política Piauí

Propaganda eleitoral liberta no domingo (16); veja o que é proibido no Piauí

Procurador regional eleitoral destaca respeito aos limites do jogo democrático

13/08/2026 13h29
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Foto: Internet
Foto: Internet

A campanha eleitoral de 2026 começa oficialmente no próximo domingo (16 de agosto), marcando a liberação da propaganda política por parte de candidatos, partidos e coligações. Para garantir o cumprimento da legislação e a lisura do pleito, o Ministério Público Eleitoral no Piauí (MP Eleitoral-PI) divulgou uma série de diretrizes com proibições e limites jurídicos aplicáveis no estado.

O documento detalha normas estritas para o uso da internet e das ruas. Fica proibida a utilização de inteligência artificial para a criação de deepfakes, o disparo de desinformação, o uso de telemarketing, a veiculação em outdoors e a distribuição de brindes ao eleitorado, como camisetas ou chaveiros. Showmícios continuam vetados. Por outro lado, caminhadas, carreatas, uso de alto-falantes (das 8h às 22h) e adesivagem de veículos estão permitidos dentro das dimensões previstas por lei.

Na internet, o impulsionamento de posts só poderá ocorrer por canais oficiais identificados. Emissoras de rádio e TV também foram alertadas sobre a neutralidade da cobertura jornalística, sendo proibido o privilégio a qualquer candidatura.

O MP Eleitoral reforçou ainda o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho — impedindo que empregadores matem pressões sobre funcionários — e a coação à violência política de gênero. Quanto ao uso da máquina pública, fica estritamente vedada a utilização de bens, servidores ou programas sociais das gestões municipais e estaduais para beneficiar campanhas.

Denúncias de irregularidades e abusos no Piauí poderão ser encaminhadas por qualquer cidadão por meio da plataforma Pardal, da Justiça Eleitoral, e pelos canais de atendimento do Ministério Público.

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