A discussão sobre a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas ganhou dimensão coletiva na Câmara dos Deputados. Uma proposta apresentada com a participação do deputado federal Merlong Solano (PT-PI) reúne 85 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos e prevê a tributação anual de patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões.
A iniciativa foi formalizada por meio do Projeto de Lei 5.852/2026, apresentado em 13 de novembro. O texto tem entre seus autores Merlong Solano e Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança, além de outros deputados.
A movimentação ocorre poucos dias depois de Merlong protocolar o Projeto de Lei Complementar 297/2026, de sua autoria, com o objetivo de regulamentar o imposto previsto na Constituição Federal desde 1988, mas ainda não implementado no país.
Pelo texto coletivo, a cobrança será calculada sobre o patrimônio líquido, com a possibilidade de descontar dívidas e encargos. As alíquotas serão progressivas, começando em 0,7% para patrimônios entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões, chegando a 3% para fortunas superiores a R$ 200 milhões.
A proposta também estabelece que os recursos arrecadados sejam destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A previsão é que o dinheiro contribua para o financiamento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, habitação, nutrição e transferência de renda.
Para Merlong, a adesão de parlamentares de diferentes legendas amplia as condições para que o tema avance no Congresso. O deputado defende que a tributação alcance apenas os maiores patrimônios, sem incidência sobre trabalhadores e famílias de classe média.
O líder da Federação Brasil da Esperança, Pedro Uczai, também defendeu a iniciativa. Segundo ele, a proposta busca alterar a distribuição da carga tributária, ampliando a contribuição de quem concentra grandes parcelas da riqueza nacional.
Tramitação
As duas iniciativas ainda estão em fase inicial de tramitação na Câmara. O PLP 297/2026 foi apresentado em 11 de novembro, enquanto o PL 5.852/2026 foi protocolado no dia 13. A apresentação dos projetos não significa que o imposto já esteja em vigor. As propostas ainda precisam passar pela análise do Congresso Nacional.
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