A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará na quarta-feira (12), às 10h30, audiência pública para analisar os resultados do Perse, programa do governo federal que dá benefícios fiscais para o setor de eventos. Participará do debate Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.
A reunião será no Plenário 2 da Câmara, a tradicional sala da CMO, que é presidida pelo deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI).
O convidado prestará informações sobre os números e resultados do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
De acordo com a legislação, toda empresa beneficiada com descontos de impostos, isenções ou benefícios fiscais tem que apresentar periodicamente à Receita declaração com balanço do uso desses incentivos. É conhecida como Dirbi, Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária.
Perse
O Perse foi criado em 2021 para socorrer empresas do setor de eventos durante a pandemia de covid-19. Os beneficiários passaram a ter direito a renegociar dívidas e a receber indenizações e isenções tributárias.
Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs a extinção do Perse, alegando que as companhias do setor já haviam se recuperado. O Congresso barrou o fim do programa, decidindo pela extinção gradual do incentivo e limitando os custos do Perse em R$ 15 bilhões, a partir de abril de 2024, com data limite até 2026.
Com Agência Câmara
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras