Em sua primeira reunião deliberativa do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que trata do exercício da profissão de quiropraxista, profissional de saúde que atua no tratamento e prevenção de distúrbios músculo-esqueléticos, principalmente da coluna vertebral. Com uma série de movimentos com as mãos, o quiropraxista busca restaurar o alinhamento correto da coluna e outros locais do corpo.
O PL 2.850/2021 , da ex-senadora Kátia Abreu (TO), recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), que apresentou emendas de redação. O relatório foi lido na comissão nesta terça-feira pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Agora a proposta segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o projeto, entre as competências de quiropraxistas estão avaliar, planejar e executar o tratamento quiroprático por meio da aplicação de procedimentos específicos da quiropraxia e terapias complementares. Podem exercer a profissão o portador de diploma de bacharelado em quiropraxia, conferido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação; e os profissionais que, até a promulgação da lei, tenham comprovadamente exercido a atividade por pelo menos dez anos e que sejam aprovados em exames de proficiência, nos termos da regulamentação do órgão responsável pela fiscalização da profissão.
A proposta prevê que a profissão será supervisionada pelos Conselhos Federal e Regionais de quiropraxia. Será necessária inscrição no respectivo Conselho Regional. O Conselho Federal editará Código de Ética da profissão.
“Trata-se de medida que confere amparo legal à atuação deste setor de serviços de saúde, resguardando os profissionais atuantes na área da quiropraxia e fornecendo maiores garantias para os pacientes e usuários de tais serviços. Sob perspectiva econômica, a segurança trazida pelo projeto de lei — em termos de formação, qualificação e fiscalização profissional — é capaz de reduzir assimetrias de informação e alavancar os serviços de quiropraxia perante o público geral”, disse o relator.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) e os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defenderam a proposta e compartilharam experiências próprias com o trabalho desenvolvido por esses profissionais.
— Fui atleta muitos anos e me sinto confortável para falar. A quiropraxia cuida muito do alinhamento biomecânico do corpo, então trata muito dos cuidados articulares. Geralmente um quiropraxista é um fisioterapeuta, tem curso superior, então são profissionais que se qualificam para exercer essa profissão — afirmou Leila.
A CAE aprovou ainda requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para audiência pública sobre o PL 1.565/2023 , que determina que as empresas de aplicativo que ofereçam o serviço de transporte de passageiros instalem equipamentos de monitoramento nos veículos de seus colaboradores.
O debate abrangerá ainda o PL 974/2021 , que trata das garantias dos direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos; e o PL 1.598/2023 , que impõe responsabilidade solidária às empresas de aplicativos em caso de danos causados durante o serviço.
“Propomos a realização de audiência pública para instruirmos os três projetos, haja vista que tratam de assuntos correlatos”, afirmou Paim, que tem a relatoria das três proposições.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras