O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei que inclui representantes de associações de pacientes na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) ( PL 1.241/2023 ). O projeto é de autoria da deputada federal Rosangela Moro (União-PR), esposa do senador, e agora segue para análise do Plenário.
— Se a Conitec for decidir sobre a inclusão de um novo medicamento envolvendo, por exemplo, uma doença rara, haverá um representante da associação respectiva para aquela doença específica. Se envolver a inclusão de um medicamento para tratamento de insuficiência renal, buscar-se-á uma entidade representativa das pessoas com doença renal para que possam participar daquela deliberação, com voz e voto — explicou.
Moro afirmou que a medida deve tornar as decisões da Conitec "mais legítimas e transparentes". Ele destacou que a falta de acesso a determinados tratamentos e medicamentos no SUS tem levado à crescente judicialização da saúde e que a presença desses representantes pode contribuir para reduzir a quantidade de ações judiciais.
— Nós temos que ouvir as pessoas envolvidas, de que nós temos que ouvir as pessoas afetadas para decidir sobre políticas públicas. Não só democratiza essa deliberação e o acesso à saúde, mas vai contribuir para que, dentro da Conitec, se tenha uma decisão mais elaborada e informada, com as informações e os dados trazidos por essas próprias associações — concluiu.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras