A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) pode votar nesta quarta-feira (2) o projeto que estabelece os direitos dos usuários de serviços financeiros. Portabilidade salarial automática, débito automático entre instituições e a oferta de crédito com juros reduzidos em condições específicas estão entre as medidas previstas no texto. A reunião está prevista para as 14h.
A proposta ( PL 4.871/2024 ), que veio da Câmara dos Deputados, tem relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto prevê os seguintes direitos:
Laércio apresentou seu parecer na última reunião da CTFC, quando foi concedida vista coletiva para que os membros da comissão . Se for aprovado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras