Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) informou ter protocolado uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a falta de investimentos federais em infraestrutura viária no estado do Amazonas. O parlamentar criticou a lentidão na recuperação da BR-319, essencial para integrar o estado ao restante do país, e afirmou que a ação busca garantir o cumprimento do princípio constitucional da igualdade entre as regiões brasileiras.
— Preceitos constitucionais dizem que todas as regiões são iguais, merecedoras do mesmo tratamento, mas nós não recebemos esse mesmo tratamento. Toda vez que eu falar na BR-319, lembre-se: eu carrego o sentimento de uma população que quer ver seu direito respeitado — afirmou.
O parlamentar também defendeu a concessão de anistia a pessoas presas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e questionou a forma como o sistema judiciário tem tratado os réus. Para ele, há desigualdade na aplicação da Justiça.
O senador enfatizou que o país tem histórico de concessão de anistia a pessoas condenadas por graves violações, enquanto atualmente, segundo ele, manifestantes que sequer participaram de atos violentos seguem presos. Plínio defendeu que a anistia deveria ser considerada também para quem foi condenado, desde que o princípio da equidade seja respeitado.
— Se você anistiou terrorista, se você anistiou o torturador, por que não anistiar pessoas? — questionou.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras