Foi publicada noDiário Oficial da União(DOU) desta terça-feira (8) a promulgação da Lei 15.119, de 2025 , que abre crédito extraordinário no valor de R$ 118,2 milhões em favor do Rio Grande do Sul. O volume maior, de R$ 107 milhões, será destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para elaboração de estudos sobre as bacias hidrográficas do estado.
Outros R$ 7,4 milhões são destinados para a administração do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e promoção de pesquisas e estudos no Rio Grande do Sul, que sofreu fortemente com as enchentes em 2024.
A Defensoria Pública da União (DPU) recebe R$ 3,7 milhões para a recuperação da estrutura da unidade em Porto Alegre e para a atuação extrajudicial em defesa das das vítimas da calamidade pública no estado.
A lei é resultado da Medida Provisória (MP) 1.275/2024 , aprovada no Senado em 25 de março .
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras