A criação da Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (9) e segue para sanção presidencial.
Alvos do Projeto de Lei (PL) 5.307/2019 , originado na Câmara dos Deputados, a doença de Crohn e a retrocolite ulcerativa são doenças inflamatórias crônicas que afetam o trato gastrointestinal que não têm cura: o tratamento dessas enfermidades é voltado à redução da inflamação e alívio dos sintomas.
A política nacional aprovada compreende uma série de ações que incluem campanhas de divulgação sobre as doenças, programas para orientação e acolhimento a pacientes, mutirões para execução de colonoscopias em hospitais públicos, e estabelecimento de parcerias entre entidades públicas e privadas com o objetivo de produção de trabalhos conjuntos sobre o tema.
O projeto foi aprovado na forma do parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), previamente submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Arns lembra que as doenças inflamatórias intestinais podem causar sofrimentos e transtornos mentais que podem afetar os relacionamentos, as atividades sociais, o trabalho e a qualidade de vida.
Originalmente, o projeto previa a instituição da campanha de conscientização Maio Roxo, mas o relator entendeu ser mais adequada a apresentação de um projeto de lei exclusivo para esse fim. Flávio Arns também retirou a previsão de destinar celas separadas para pessoas da população carcerária portadoras de uma das doenças inflamatórias intestinais durante os períodos de crise da doença, argumentando que o atendimento especial já é previsto na Lei de Execução Penal . Outras emendas promovem ajustes redacionais no texto, pactuados em diálogo de Arns com a liderança do Governo.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras