O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu nesta quinta-feira (10), em discurso no Plenário, a aprovação do projeto de lei de sua autoria que obriga a repartiçaõ dos recursos destinados à pesquisa no setor de petróleo e gás entre todas as regiões do Brasil ( PL 5.066/2020 ). Esses recursos vêm de contratos firmados entre empresas do setor e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
— A região Norte e a região Nordeste não são contempladas com esse dinheiro para pesquisar petróleo, pesquisar gás. O que eles argumentam é que o Rio de Janeiro é onde tem petróleo, onde estão explorando. Claro! Os investimentos estão lá — disse.
O projeto estava na pauta da sessão deliberativa de quarta-feira (9), mas foi retirado para mais negociações . Plínio explicou que o texto não retira recursos do Sudeste, mas apenas estabelece uma distribuição mais justa.
A proposta determina a aplicação de pelo menos 10% dos recursos em cada região e um mínimo de 5% em pesquisas em áreas terrestres, durante cinco anos. Ele também alertou que estados sem acesso ao mar, como Roraima e Minas Gerais, ficam totalmente excluídos dos recursos sem uma regra específica de partilha.
— Não queremos, de forma alguma, prejudicar ninguém. Queremos só ter o direito que outros estados têm, ou que poucos estados têm. O Rio de Janeiro vai continuar com o mesmo percentual que tem. Não estamos tirando nada deles. Só queremos que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também possam receber recursos para desenvolver suas pesquisas — declarou.
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras