Projeto que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada deve ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (22), a partir das 9h30. Se aprovado pela comissão, sem recurso para análise do Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O PL 41/2025 , de autoria do senador fora de exercício Camilo Santana (CE), tem por objetivos: identificar os professores das redes pública e privada de educação; promover a valorização e o reconhecimento dos professores; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.
Pela roposta, o documento deverá ser válido em todo o território nacional e trazer um código de barras bidimensional no padrão QR Code, e servirá como prova de identidade para todos os efeitos legais.
De acordo com o texto, os benefícios oferecidos por meio de ações públicas e privadas buscam promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância social da profissão pelo acesso facilitado a bens, serviços e experiências. Contudo, a falta de padronização dificulta o acesso a essas ações e facilita a ocorrência de fraudes.
“No Brasil não existe um documento nacional que identifique os professores. A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, justifica o autor do projeto.
A relatoria do projeto na CE é do senador Cid Gomes (PSB-CE).
Cultura oceânica
Também consta da pauta da comissão o PL 5.160/2023 , que inclui a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio. O projeto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) já passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE) e será votado em decisão terminativa na CE.
Audiência
Na mesma reunião, ao final da votação, também será realizada mais uma audiência pública do ciclo de debates para discutir o PL 2.614/2024 , que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O projeto está na Câmara, mas o Senado está se preparando para recebê-lo.
A audiência foi requerida pela senadora Teresa Leitão e pelo senador Flávio Arns (PSB-PR)
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