O Senado aprovou novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. O projeto ( PL 13/2022 ), que teve origem na Câmara, passou por alterações e retorna para nova análise dos deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que aproveitou sugestões de outros projetos que tramitavam no Senado.
Um dos pontos mais importantes da proposta aprovada é o que obriga todas as empresas aéreas, respeitadas as regras de segurança operacional, a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequadas ao porte e às funções do animal. O texto determina que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o trabalho.
A proposta é inspirada em ocorrências de maus-tratos e mortes de animais durante o transporte aéreo. A relatora lembra os casos da cadela Pandora, extraviada por 45 dias, e do cão Joca, que morreu após erro no destino e transporte inadequado.
Três projetos tramitavam em conjunto com o PL 13/2022: o PL 1.474/2024 , do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); o PL 1.510/2024 , do senador Eduardo Gomes (PL-TO); e o PL 1.903/2024 , do senador Wellington Fagundes (PL-MT), todos tratando do transporte de animais.
No entanto, em seu relatório, Margareth Buzetti considerou que nenhuma das propostas isoladamente seria suficiente para tratar do tema com a profundidade necessária, e por isso apresentou um substitutivo ao PL 13/2022 , do deputado Alencar Santana (PT-SP), incorporando todos.

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