A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa, na terça-feira (29), a partir das 14h, o possível comparecimento do ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, para esclarecimentos sobre fraudes no INSS no valor de cerca de R$ 6 bilhões — números apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Semana passada, operação da Polícia Federal, em conjunto com a CGU, atingiu a diretoria do INSS e resultou na demissão do presidente do órgão,Alessandro Stefanutto. A CFTC também pode votar um projeto e quatro outros requerimentos para fiscalização de ações do Poder Executivo.
A operação Sem Desconto, da PF, identificou que, desde 2019, associações e sindicatos fizeram acordo com o INSS para realizar descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, dos quais 97% não haviam autorizado.
Os senadores da CTFC votarão requerimentos do senador Rogerio Marinho (PL-RN) para convocar Lupi (ou seja, cuja presença será obrigatória) e do senador Dr. Hiran (PP-RR), para convidá-lo (quando o comparecimento é facultativo).
Também está na pauta o Projeto de Lei (PL) 4.506/2021 , do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que reduz o valor mínimo de contratação pública na qual é obrigatório para o vencedor da licitação implementar programa de integridade. Contratos com valor igual ou superior a R$ 40 milhões exigirão o programa, se o projeto virar lei. O valor é um quinto dos R$ 200 milhões atualmente exigidos.
Programas de integridade são uma “forma de mitigar os riscos do cometimento de ilegalidades e fortalecer os seus controles internos”, o que aumenta “a confiança da sociedade nas contratações realizadas pelo poder público”, segundo o senador Sergio Moro (União-PR), que é favorável ao projeto.
A CTFC deve votar ainda os seguintes requerimentos de fiscalização:
Brasil Lei autoriza compra e porte de spray de pimenta para mulheres no Brasil
Política Júlio César intensifica articulação no STF por royalties do petróleo
Senado Federal Memórias e Testemunhos: livro de Edison Lobão traz fatos da democracia brasileira
Senado Federal Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores
Senado Federal Senado aprova acordo que facilita mobilidade em fronteiras do Mercosul
Senado Federal Criada a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras